Várias mídias noticiaram, recentemente, a suspensão dos concursos públicos no Estado de Minas Gerais. Essa informação foi anunciada pela SEPLAG (Secretaria de Planejamento e Gestão), tendo como justificativa “…as vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal”.
Como as notícias veiculadas não apontam a extensão da medida e, também, em face ao desconhecimento do público em geral acerca das competências dos poderes para a prática de atos administrativos, esclarecemos que:
a) a medida é temporária e poderá ser revista no próximo relatório fiscal da SEPLAG, que será publicado em maio;
b) a medida restringe-se ao poder executivo estadual. Os concursos anunciados e aguardados como o da GUARDA MUNICIPAL DE BH (Executivo municipal), CÂMARA MUNICIPAL DE BH (Legislativo municipal) e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MG (Judiciário estadual), dentre outros, não foram afetados;
c) procure a coordenação do CHROMOS CONCURSOS para maiores esclarecimentos.
Equipe Chromos Concursos.
